Documentos necessários e valor do casamento civil em Sete Lagoas em 2020


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A primeira dúvida dos noivos quando decidem casar é qual a relação de documentos necessários e o valor do casamento civil. O valor para casamento civil no cartório de Sete Lagoas no ano de 2020 é a partir de R$ 470,64.

Continue a leitura para se informar sobre os documentos necessários para o casamento no cartório e o casamento religioso com efeito civil. 

Documentos necessários

Para iniciar os procedimentos os noivos devem comparecer ao cartório acompanhados de duas testemunhas maiores, conhecidas dos noivos e apresentar os documentos necessários. O prazo para apresentar toda a documentação é de no mínimo 60 dias e no máximo 90 dias, antes da data desejada para a celebração do casamento. Os documentos necessários para habilitação de casamento são:

Documento de identidade e CPF dos noivos (original e xerox na mesma folha);
Comprovante de endereço em nome dos noivos (xerox). Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este declarará por escrito no verso do próprio documento que o noivo reside naquele endereço, sendo exigido o reconhecimento de firma no cartório de Notas;
Duas (2) testemunhas maiores, parentes ou não, conhecidas dos noivos, portando documento de identidade (original), que assinarão para marcar o casamento, podendo ser as mesmas para a celebração.
Apresentar anotado em uma folha os seguintes dados dos pais dos noivos:

Pais vivos: a) nome; b) nacionalidade; c) data de nascimento; d) endereço;
Pais falecidos: a) nome; b) nacionalidade; c) data do falecimento;

Escritura pública de pacto antenupcial

Nos casos de casamento sob o regime da comunhão universal, separação convencional ou participação final dos aquestos apresentar a original.

Casamento por procuração

Apresentar o original da procuração por instrumento público, com poderes especiais para habilitação e/ou celebração, com qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.

Certidões (Originais com validade de 90 dias)

Noivos solteiros

Devem apresentar a certidão de nascimento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento. Se for registrado em Sete Lagoas, o pedido da 2ª via pode ser feito 5 (cinco) dias antes de dar entrada na habilitação. Se for registrado em outra cidade, deve-se verificar no o prazo mínimo para a emissão da 2ª via.

Noivo(s) divorciado(s)

evem apresentar a certidão de casamento original com a averbação do divórcio expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento. Caso a certidão de casamento não tenha informação sobre alteração do nome para o de solteiro e partilha de bens, será necessário documento (certidão de fato sobre a partilha de bens/escritura pública) que comprove que não havia bens a serem partilhados ou que os bens foram partilhados. OBS: Os noivos devem estar atentos porque a solicitação de documentos junto ao Fórum também demanda tempo.

Noivo(s) viúvo(s)

Devem apresentar:

Certidão de casamento original com a anotação do óbito expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento.
Certidão de óbito original do cônjuge precedente falecido expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento.
Comprovação de partilha de bens, se tiver filhos comuns ao cônjuge falecido (art. 1523, I CC)
– escritura pública de inventário negativo ou formal de partilha judicial ou escritura pública de inventário;


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Noivo(s) estrangeiro(s)

Devem apresentar:

Certidão original de regularidade de permanência no Brasil, expedida pela Polícia Federal;
Se solteiro, certidão de nascimento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento;
Se divorciado, certidão de casamento original expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento, com averbação do divórcio ou outro documento que comprove a dissolução da sociedade conjugal juntamente com a certidão de casamento;
Se viúvo, certidão de óbito original do cônjuge precedente falecido, expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do requerimento;
Prova do estado civil, atestado pela autoridade consular ou autoridade competente do local de residência.
Todos os documentos de origem estrangeira (exceto França e Argentina) serão apresentados consularizados/legalizados(*), traduzidos por tradutor público juramentado (Junta Comercial) e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. (*) Consularização/legalização efetuada por autoridade consular brasileira, dos documentos estrangeiros, consiste no reconhecimento da assinatura de notário/autoridade estrangeira competente aposta em documento/fotocópia autenticada, nos termos do regulamento consular do Brasil, em seu item 4.7.6 e art. 32 do Decreto n2 84.451/80 ou Apresentação de declaração de autenticidade da certidão, efetuada por autoridade diplomática ou consular do país de origem do documento, localizada no Brasil, que poderá suprir a legalização pela Repartição Consular brasileira competente (Regimento Consular item 4.3.20).

Casamento religioso com efeito civil

O casamento religioso com efeito civil é aquele em que o próprio celebrante do religioso realiza o civil. Os procedimentos iniciais são os mesmos. O que muda é que os noivos devem apresentar também o estatuto da instituição que habilita o celebrante.

Após a aprovação da documentação o cartório vai emitir um documento chamado Certidão de habilitação. Este documento deverá ser entregue para o celebrante para que possa ser feito o Termo de Religioso com efeito civil, que é o documento que os noivos e os 2 padrinhos deverão assinar na hora da cerimônia.

Depois da cerimônia, os noivos devem levar o Termo de Religioso com Efeito civil ao cartório e trocar pela certidão de casamento. O prazo para fazer o registro do casamento, a contar da data da celebração é de 90 dias. Caso este registro não seja feito os noivos continuarão solteiros.

Variação dos valores para casamento civil

O valor para casamento civil em Sete Lagoas em 2021 é a partir de R$ 470,64, um aumento de R$ 14,74 com relação ao ano de 2019 que era de R$ 455,90. O reajuste foi de aproximadamente 3,233%.

 

Baixe a relação de documentos necessários para habilitação

Clique aqui para baixar o PDF da relação de documentos necessários para habilitação de casamento

 

Localização do cartório em Sete Lagoas

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas está situado na rua Fernando Pinto, 160 – Centro. Telefone: (31) 3774-9211

Fonte: As informações sobre valores foram atualizadas de acordo com atendente do guichê 1 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sete Lagoas no dia 24 de janeiro de 2020.


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